Bem-vindo(a) à Cainan Contabilidade Online!

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem a utilização de nossos serviços e da plataforma disponível em https://cainansync.com.br/. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos descritos neste documento. Para contratar nossos serviços, será necessário aceitar também o contrato de prestação de serviços específico, que detalha os direitos e responsabilidades entre as partes.

Para utilizar os serviços da Cainan, é necessário:

• Preencher o cadastro com informações verdadeiras e atualizadas.
• Concordar com os termos e condições e, quando aplicável, com o contrato de prestação de serviços.
• Enviar os documentos necessários para iniciar os serviços.

O acesso à plataforma será liberado após a confirmação do cadastro e do pagamento dos valores devidos. Informações falsas ou omissões poderão levar à suspensão ou cancelamento do acesso.

A Cainan oferece os seguintes serviços:

• Abertura de Empresas: Inclui consulta de viabilidade, elaboração de documentos e registro na junta comercial.
• Assessoria Contábil Mensal: Abrange escrituração fiscal e contábil, envio de declarações fiscais e suporte técnico.
• Migração Contábil: Transferência de dados e regularização de pendências da empresa junto a órgãos competentes.

Consulte detalhes de cada serviço e as limitações em https://cainansync.com.br/.

Para usufruir dos serviços, você deverá:

• Possuir um certificado digital no modelo A1 válido (quando aplicável).
• Atender às exigências legais e regulatórias pertinentes à sua atividade empresarial.
• Enviar a documentação solicitada dentro dos prazos informados pela Cainan.

Empresas com características não atendidas, como atividades de importação/exportação ou regimes fiscais fora do Simples Nacional, podem ter restrições ao uso dos serviços.

• Os serviços são cobrados de forma pré-paga ou mediante contrato.
• Planos mensais podem variar de acordo com o regime tributário, faturamento, número de sócios e outras características da empresa.
• Falhas no pagamento podem acarretar a suspensão do acesso à plataforma até a regularização.

• Garantir a veracidade e integridade das informações fornecidas.
• Cumprir prazos para envio de documentos e declarações.
• Não utilizar os serviços de forma que viole a legislação ou os direitos de terceiros.

A Cainan não se responsabiliza por erros resultantes de informações falsas ou atrasos na entrega de documentos por parte do usuário.

• O uso da plataforma é exclusivo para fins legais relacionados aos serviços contratados.
• É proibido o uso da plataforma para atividades que possam comprometer sua integridade ou segurança.

• Durante o primeiro ano de contrato, poderá ser aplicada uma multa de rescisão.
• Após o primeiro ano, o cancelamento pode ocorrer sem multa, mediante aviso prévio de 30 dias.

A Cainan se compromete a prestar os serviços contratados com qualidade e segurança. No entanto, não será responsável por:

• Erros causados por informações incorretas fornecidas pelo usuário.
• Atrasos ou falhas decorrentes de sistemas externos, como órgãos públicos.
• Danos indiretos ou lucros cessantes relacionados à prestação dos serviços.

Todo suporte será realizado por meio da plataforma ou pelos canais de atendimento informados no site. Dúvidas e solicitações podem ser enviadas para suporte@cainan.com.br.

A Cainan pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entrarão em vigor 30 dias após a publicação no site.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da cidade onde a Cainan está registrada.